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Delito de Opinião

Um mandato para esquecer

Paulo Gorjão, 30.05.10

Duas ou três notas soltas.

1. O mandato de um Presidente da República não se destina única e exclusivamente a garantir a salvaguarda dos seus poderes. A finalidade não é essa. Os poderes do Presidente têm uma determinada função, caso contrário não teria razão de ser a sua existência. Os poderes presidenciais não existem com o fim único e exclusivo de se autopreservar.

2. O Presidente também não é apenas um garante da constitucionalidade dos diplomas aprovados. Se a única função do Presidente fosse essa então mais valia extinguir o cargo de Presidente da República e instituir que todos os diplomas fossem automaticamente alvo do crivo do Tribunal Constitucional.

3. Mais. O Presidente não existe apenas para vetar os diplomas que sabe de antemão que serão revistos após o seu veto. A leitura e a função do veto é um pouco mais fina e mais sofisticada.

4. De um Presidente e da leitura que este faz dos poderes presidenciais espera-se mais. Espera-se, em primeiro lugar, uma determinada narrativa e um desígnio. Em segundo lugar, espera-se que exista uma estratégia. Em terceiro, espera-se bom senso e senso comum.

5. A forma como Cavaco Silva conduziu o seu mandato é para mim incompreensível. Erros e mais erros, por um lado. Por outro, uma leitura dos poderes presidenciais errada, a meu ver. Uma relação com o core do seu eleitorado largamente falhada. Em suma, um mandato para esquecer.

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