Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Delito de Opinião

As eleições como prova ilibatória

José Gomes André, 02.03.10

No quadro do argumentário pró-socrático, há um elemento que me perturba especialmente: a referência aos resultados eleitorais como prova de ilibação. Tem sido um clássico: quando se levantam questões sobre o comportamento duvidoso de Sócrates, num plano político-judicial, os seus mais veementes defensores recordam o triunfo de Setembro, em jeito de fim de conversa, descrevendo como ilegítimas ou simplesmente mesquinhas quaisquer críticas ao primeiro-ministro.

 

Tal estratégia revela uma tortuosa leitura da teoria política democrática, que transforma o processo eleitoral no momento absoluto da vida democrática. Ora, as eleições servem para conferir legitimidade governativa a uma determinada personalidade e/ou partidos, mas não constituem um livre-trânsito para violações da lei. Hitler, Nixon, Chávez e Valentim Loureiro venceram várias eleições, mas nem por isso deixaram de cometer actos ilícitos (que vão desde o delito quase irrelevante ao horror inominável). Atentaram contra a democracia (e são desprezados pelos democratas), apesar de terem ganho o voto popular.

 

O que caracteriza essencialmente uma democracia emancipada não é, portanto, a existência de um processo eleitoral (embora este seja relevante e deva ser respeitado), mas sim a vigência da lei e a existência de instituições independentes capazes de a aplicar a todos os cidadãos. Por estes dias, muitos democratas parecem ter esquecido esta formulação básica.

2 comentários

  • Imagem de perfil

    José Gomes André 03.03.2010

    Obrigado, meu caro.
  • Comentar:

    Mais

    Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

    Este blog tem comentários moderados.