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As eleições como prova ilibatória

por José Gomes André, em 02.03.10

No quadro do argumentário pró-socrático, há um elemento que me perturba especialmente: a referência aos resultados eleitorais como prova de ilibação. Tem sido um clássico: quando se levantam questões sobre o comportamento duvidoso de Sócrates, num plano político-judicial, os seus mais veementes defensores recordam o triunfo de Setembro, em jeito de fim de conversa, descrevendo como ilegítimas ou simplesmente mesquinhas quaisquer críticas ao primeiro-ministro.

 

Tal estratégia revela uma tortuosa leitura da teoria política democrática, que transforma o processo eleitoral no momento absoluto da vida democrática. Ora, as eleições servem para conferir legitimidade governativa a uma determinada personalidade e/ou partidos, mas não constituem um livre-trânsito para violações da lei. Hitler, Nixon, Chávez e Valentim Loureiro venceram várias eleições, mas nem por isso deixaram de cometer actos ilícitos (que vão desde o delito quase irrelevante ao horror inominável). Atentaram contra a democracia (e são desprezados pelos democratas), apesar de terem ganho o voto popular.

 

O que caracteriza essencialmente uma democracia emancipada não é, portanto, a existência de um processo eleitoral (embora este seja relevante e deva ser respeitado), mas sim a vigência da lei e a existência de instituições independentes capazes de a aplicar a todos os cidadãos. Por estes dias, muitos democratas parecem ter esquecido esta formulação básica.

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19 comentários

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De João Carvalho a 02.03.2010 às 16:22

Eis uma boa reflexão.
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De José Gomes André a 03.03.2010 às 02:09

Obrigado, meu caro.
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De Filipe Abrantes a 02.03.2010 às 16:28

Excelente post. Chavez e Sócrates, a mesma teoria política da legitimação de tudo e mais alguma coisa pelo voto.
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De João Carvalho a 02.03.2010 às 16:49

Sim, é mais ou menos isso.
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De José Gomes André a 03.03.2010 às 02:09

Absolutely. Como é possível utilizar-se este argumento over and over and over again?
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De a.marques a 02.03.2010 às 17:04

Eu também fui eleito para a filarmónica da minha rua. Rapidamente soprado por rapar notas e pilhar cornetas.
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De Rogério Pereira a 02.03.2010 às 18:25

Concordo no essencial, mas lanço dois alertas:

Primeiro, estes argumentos do Sócrates surgem como resposta a actos ilícitos Ilícito contra ilícito , cada um defende o seu...
Segundo, tudo isto acabará com uma boa coligação.
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De a.marques a 02.03.2010 às 19:17

A lei protege maior número de crimes de que aqueles que castiga. A resposta a actos ilícitos não deve no caso servir de argumento para disfarçar os próprios. Um 1º ministro não se pode pôr ao nível das desculpas de um pilha galinhas. O interesse público pauta-se por outras exigências.
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De Rogerio Pereira a 02.03.2010 às 19:43

Só dei alertas... Ilícito é ilícito. A justiça, se funcionasse, retirar-nos-ia espaço para esta discussão. Fariamos outra, certamente.

Quanto a interesse público... Qual, O seu? O meu? O de quem vem a seguir a este comentário?
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De Luís a 02.03.2010 às 18:47

Mas quem é que violou a lei?!? Onde estão as provas?!?
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De José Luiz Sarmento a 04.03.2010 às 03:40

O lugar das provas é nos tribunais. Eu não quero que o cidadão José Sócrates seja punido sem provas, mas quero poder confiar no político José Sócrates.

O eleitor é um juiz em sentido figurado, mas só em sentido figurado. Em sentido literal, o juiz atribui castigos, enquanto o eleitor dá prémios. O juiz tem que ter provas de que o réu merece castigo; o eleitor tem que ter provas que o político merece a sua confiança.

Num tribunal, para efeitos penais, o ónus da prova cabe ao acusador. Na polis, para efeitos políticos, cabe ao acusado. É esta evidência que José Sócrates não consegue ou não quer entender, caso contrário já teria vindo prestar contas, por sua própria iniciativa, àqueles a quem as deve, ou seja: aos cidadãos.
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De 100anos a 02.03.2010 às 18:51

Não é preciso ir ao Chavez, há exemplos bem mais próximos - por exemplo, o Isaltino foi reeleito em Oeiras muito embora condenado num processo judicial com provas ao que parece esmagadoras.
A reeleição não serve de alibi para nada, serve apenas para ilustrar que o sistema político-eleitoral tem cada vez mais dificuldade em espelhar a realidade do País nos órgãos do poder.
Temos um sistema eleitoral distorcido que os políticos há mais de 20 anos prometem reformar e actualizar sem reformar ou actualizar coisíssima nenhuma.
O argumento das vitórias eleitorais é por isso o pior dos argumentos, é normalmente o argumento de quem não tem argumentos sólidos.
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De José Gomes André a 03.03.2010 às 02:10

Concordo com este excelente comentário, em particular a última frase.
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De Pedro Correia a 02.03.2010 às 19:37

Em Itália, o Berlusconi usa e abusa da legitimidade eleitoral para procurar legitimar-se judicialmente. É um péssimo modelo, que detestaria ver adoptado em Portugal.
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De a.marques a 02.03.2010 às 20:37

Já foi.
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De José Gomes André a 03.03.2010 às 02:11

A julgar por declarações e argumentos recentes, já está a ser adoptado, meu caro... Abraço!
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De A. Pinto Pais a 02.03.2010 às 20:12

Com o aval do Conselho Superior do Ministério Público à actuação ilegal de Pinto Monteiro, consumou-se o que se temia (embora fosse esperado): a Justiça portuguesa bateu no fundo.
Não há, portanto, saída.
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De Marcelo do Souto Alves a 03.03.2010 às 12:56

Mas o que é isto? Hitler, Nixon, Chávez, Valentim Loureiro e Isaltino Morais tudo no mesmo saco? E mais o Berlusconi? Endoideceram? Claro que toda a gente de bem pode e deve afirmar «O que caracteriza essencialmente uma democracia emancipada não é, portanto, a existência de um processo eleitoral (embora este seja relevante e deva ser respeitado), mas sim a vigência da lei e a existência de instituições independentes capazes de a aplicar a todos os cidadãos». Nada de mais, portanto. Agora, partir daqui para proferir um disparate do calibre de: «Por estes dias, muitos democratas parecem ter esquecido esta formulação básica» é que brada aos Céus! Quem é que está a violar a Lei em Portugal, tirando o caso óbvio do jornal «Sol» e de quem reincidentemente viola o segredo de Justiça?? José Sócrates violou alguma Lei??? Tenha juizinho, seu André. O único "democrata" (e cito-o) que foi condenado foi apenas Isaltino Morais. Só que a LEI permite que ele continue em funções. sabia? Sim, a LEI. E isto porque, até ver, as "provas esmagadoras" podem ser contestadas num Tribunal superior, ou seja, a sua condenação ainda NÃO É DEFINITIVA!!! Ou os "distintos" comentadores que se babaram com este infeliz artigo não estão preocupados com a Lei, mas sim com uma qualquer "lei" que só existe nas suas cabeças estreitas e que só se aplica à medida dos seus interesses ou anseios? Estão mesmo preocupados com a Lei e com a Democracia? Pois eu vos afianço que NÃO ACREDITO.
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De Joca a 03.03.2010 às 14:54

Pareceu-me que aquele último parágrafo se aplicava bastante bem ao regime salazarista.

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