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O arquivador-geral da República

por Pedro Correia, em 18.02.10

O procurador-geral da República inaugurou um procedimento que ficará a marcar-lhe o mandato: após meses de silêncio, decidiu divulgar hoje nas páginas de um jornal os fundamentos do mais polémico despacho que proferiu na sua carreira. Um ponto favorável a Pinto Monteiro, que assim demonstra ter consideração pela imprensa (neste caso, apenas um título da nossa imprensa, mas admito que tenha consideração pelos restantes que neste caso entendeu excluir). Tudo o resto é desfavorável. A generalidade dos cidadãos, excepto aqueles que assinaram um pacto de devoção eterna ao actual primeiro-ministro, só pode ficar perplexa ao verificar que o procurador-geral não detectou indícios de actos lesivos do Estado de Direito na conduta de um administrador-executivo da PT nomeado pelo Governo através da golden share que dispõe naquela empresa. Como se essa golden share existisse para mandatar o referido administrador a funcionar como mediador para a compra de uma estação de TV incómoda para o Executivo do partido a que pertence, e como tal apontada a dedo três meses antes, num congresso partidário, pelo primeiro-ministro.

Como acentuava o desembargador Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, a propósito da intervenção do procurador-geral da República neste caso, "no Processo Penal de um país civilizado vigoram o princípio da legalidade e as regras da transparência, e por muito menos matéria já se abriram inquéritos”.

É isto que Pinto Monteiro tarda em esclarecer. Mas há-de fazê-lo, pressionado pelos factos. E sou até capaz de apostar que não será nas páginas de um jornal.

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18 comentários

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De 100anos a 18.02.2010 às 15:08


O Dr. Pinto Monteiro tem que se demitir da PGR.
Depois de lida entrevista que deu à Visão (aqui - http://aeiou.visao.pt/pgr-explica-porque-arquivou-escutas-do-face-oculta=f548427 ) podemos concluir que cometeu um enorme erro técnico ao mandar arquivar a participação criminal contra J. Sócrates.
Erro técnico que se resume em duas penadas: entende ele que não se verificam os elementos do crime de atentado contra o Estado de Direito no material que lhe foi enviado.
Sabemos hoje que esse material envolve variadas manobras de tentativa de compra da Media Capital e da TVI pela PT, empresa com capitais do Estado que se ia meter num negócio ruinoso travado in extremis devido ao escândalo público que a operação estava a gerar.
Pois bem: até pode não haver crime de atentado contra o Estado de Direito, mas é quase certo que há outros crimes, porventura menos graves, mas igualmente crimes – prevaricação, uso indevido de meios do Estado, abuso de funções - nos quais há vários envolvidos, como os dois administradores da PT nomeados pelo Estado e provavelmente outros sujeitos ligados ao Governo e ao partido que o suporta.
Em qualquer caso, havia que investigar esses crimes e só depois – SÓ DEPOIS ! - é que eventualmente se poderia fazer um juízo de valor sobre os comportamentos dos envolvidos.
Ao mandar arquivar liminarmente o expediente que lhe foi entregue, Pinto Monteiro “fez um jeito” ao Primeiro Ministro e abafou o caso.
Um magistrado não pode fazer isso; “jeitos” fazem os Armandos Varas, um magistrado tem de cortar a direito.
Por isso, termino como comecei: o Dr. Pinto Monteiro tem que se demitir.
Porque agora é só uma questão de tempo para se saber tudo o mais, para se arrastar uma situação cada vez mais complicada que em qualquer caso resultará num efeito: a demissão do Procurador-Geral da República.
Deixar o seu nome ser arrastado para uma história sórdida dessas é a última coisa que um magistrado inteligente pode/deve fazer.
E entre os vários defeitos que se podem apontar a Pinto Monteiro não consta a falta de inteligência.
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De assis a 18.02.2010 às 15:26

e aquela escuta, feita a 25 de junho , onde os escutados falam sobre a cólera do sócrates por não ter sido informado da intenção da pt em comprar 30% da media capital? ou seja, uma conversinha destrói toda esta palhaçada em que os jornalistas, grupos de media e partidos da oposição têm mergulhado o país. é uma escuta que por acaso, ou talvez não, não vem no sol nem no correio da manhã e que certamente não terá eco na bloga .
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De Pedro Correia a 18.02.2010 às 15:49

Sem eco na bloga? Ora essa. Então o que é que o meu caro Assis acaba de fazer aqui?
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De A. Pais de Almeida a 18.02.2010 às 15:58

A entrevista do PGR à revista Visão de hoje espelha bem até onde pode chegar a falta de vergonha.
Especialista em meter os pés pelas mãos, Pinto Monteiro diz agora que, antes de tomar a decisão de arquivar tudo sem processo de investigação (coisa, já de si, manifestamente ilegal), ouviu “vários magistrados”. Simplesmente inconcebível. De que magistrados se tratou? Alheios ao caso? E como é que compatibiliza isso com o dever de sigilo a que está obrigado?
A entrevista, afinal, só reforça a ideia da urgência da substituição de Pinto Monteiro.
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De Amêijoa Fresca a 18.02.2010 às 16:37

... decadente

A caótica fugacidade
do carrossel de ocorrências
circula a tal velocidade
agravando as decorrências.

Com os sonhos esfumados
entre brumas decadentes
nestes anos encimados
por ilusões estridentes.

Não é moral nem imoral
a conjuntura vigente,
pois é, de facto, amoral
este caldo indigente.
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De Luís Lavoura a 18.02.2010 às 18:15

Não posso perceber o que é que há de "lesivo do Estado de Direito" que uma qualquer empresa (a PT, por exemplo) compre uma outra empresa (a TVI, por exemplo). E não vejo nada de anormal em que um administrador da empresa compradora se dedique a tratar desse negócio.

As empresas de comunicação social, e de TV, tal como quaisquer outras, compram-se e vendem-se, e nada há de mal para o Estado de Direito em que a TVI seja vendida a outra empresa qualquer.
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De Pedro Correia a 18.02.2010 às 18:24

Já existem, portanto, duas pessoas a achar tudo normal: você e o procurador-geral da República. Formam quase uma multidão.
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De 100anos a 18.02.2010 às 18:54

“Lesivo” pode não ser do Estado de Direito, mas sim e singelamente do erário público, ou seja do seu dinheiro e do meu.
Se alguém anda a fazer negócios com o meu dinheiro, eu gostaria que eles não fossem mauzinhos de todo.
Mas não defendo que o tal negócio seja à partida lesivo, embora tal eventualidade tenha sido levantada no despacho do Procurador de Aveiro que veio no Sol.
O que não há é a menor transparência no negócio – e isso é preocupante para qualquer contribuinte.
O facto de muita gente ter entrado em pânico quando ele veio a público, a ponto de Primeiro Ministro se ter atrapalhado e mais uma vez ter demonstrado a sua difícil relação com a verdade ao dizer uma meia verdade (que se traduziu numa inverdade) ao Parlamento e ao País, ainda vem aumentar o nível da preocupação.
Mas, meu caro, o “pecado original” está na golden share e no papel que os respectivos boys assumiram.
Eu vejo alguma coisa de pouco normal no facto de o administrador de uma empresa com a tutela da PT Associação de Cuidados de Saúde, da administração imobiliária e da segurança – se dedicar a compras e vendas e estações de televisão... (esse era o pelouro do dito cidadão, como se poderá ver aqui - http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Rui-Pedro-Soares-deixa-cargo-de-administrador-da-PT.rtp&article=319875&visual=3&layout=10&tm=9 )
Não estou a ver onde é que a saúde dos trabalhadores, a administração imobiliária e a segurança têm a ver com... compra e venda de estações de televisão.
Reconheço que nestas coisas de negócios feitos com o meu dinheiro (sem a menor transparência, por um cidadão cujas funções parece que nada têm a ver com o dito negócio), sou capaz de ser um bocadito mais “forreta” que o meu distinto co-comentador, mas que hei-de eu fazer, já nasci assim...
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De Luís Lavoura a 19.02.2010 às 09:50

O dinheiro da PT não é o dinheiro dos contribuintes. A PT é uma empresa e tem todo o direito de fazer o que quiser com o seu dinheiro, que não é o meu (não sou cliente da PT), inclusivé comprar outras empresas.

Quanto a o problema ser a golden share, nisso estou plenamente de acordo. Essa golden share tem que acabar. Isso é o crucial nisto tudo. Mas, infelizmente, pouca gente fala desse aspeto.
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De mario a 19.02.2010 às 00:52

Proenca de Carvalho afirmou ao jornal I que a decisao do juiz de Aveiro foi asnatica, ridicula,patetica e ilegal.Um juiz ciente da justeza da sua decisao processaria imediatamente o advogado.Ficamos a espera que o faca. Porque senao temos que concluir que o juiz e um asno,ridiculo e pateta. Como aquele que ao ouvir Paulo Pedroso ao telefone chamar querida a uma amiga que tinha voz grossa partiu do principio que Pedroso era homossexual e meteu-o na cadeia. Por "acaso", Pedroso era o lider parlamentar do PS Poderia ser o lider hoje do PS. Pedroso foi totalmente inocentado por erro grosseiro do juiz.Mas a sua carreira politica foi destruida. Se o Procurador Geral instaurasse um inquerito a Socrates este teria que se demitir. Provaria a sua inocencia em tribunal mas entretanto o PS ficava mais uma vez decapitado. A direita sabe isto e quer isto. O Procurador Geral sabe isto mas nao vai nisto.Esperava que o Pedro Correia tambem nao fosse mas talvez esteja enganado.
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De Pedro Correia a 19.02.2010 às 01:04

Ainda bem que me trouxe aqui a douta opinião do Dr. Daniel Proença de Carvalho sobre o assunto. Aguardo agora as opiniões - igualmente doutas - dos drs. José Miguel Júdice e António Marinho Pinto sobre o mesmíssimo tema. É o meu trio de advogados preferido - assim ao jeito de Athos, Porthos e Aramis.

(alguém adivinha quem será o D' Artagnan?)
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De João Carvalho a 19.02.2010 às 03:07

António Preto? Aguiar Branco? Magalhães e Silva? Penedos Jr.? Santana Lopes? Mário Soares?
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De Pedro Correia a 19.02.2010 às 11:01

Frio, frio...
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De mario a 19.02.2010 às 02:27

E claro que o advogado do Bibi ou o juiz Rui Teixeira sao preferiveis. Ou o juiz asnatico de Aveiro. Que seriam destrocados em tribunal pelos tres que nomeou. Mas entretanto Socrates ja teria sido decapitado politicamente.E isto nao e?
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De Pedro Correia a 19.02.2010 às 11:04

Que confusão por aí vai. Já confunde advogados com juízes. E injuria um magistrado a coberto do anonimato, o que é muito feio pois sabe que pode eximir-se de toda e qualquer responsabilidade criminal. Confesso que esperava outra atitude de si. De facto a 'ética republicana', por estes dias, anda pelas ruas da amargura.
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De Pedro Coimbra a 19.02.2010 às 08:43

Caro Pedro,
Espero bem que não seja nas páginas dos jornais.
Eu não gostei nada da série "Liberdade 21".
A versão "reality show" ainda me agrada menos.
Foi essa opinião que aqui deixei http://devaneiosaoriente.blogspot.com/2010/02/uma-justica-dos-tempos-modernos.html
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De Pedro Correia a 19.02.2010 às 11:06

Naturalmente de acordo, meu caro Pedro. Permito-me até transcrever aqui alguns parágrafos:

«Pinto Monteiro continua com uma pontaria sensacional! Para disparar na direcção dos seus próprios pés, bem entendido.
Porque é que o Procurador-Geral da República vem agora para as páginas de uma revista revelar as razões que o levaram a decidir arquivar as escutas do processo "Face Oculta"?
E porquê aquela publicação e não outra?
Melhor, porque é que o senhor Procurador, se estava com tanta vontade de esclarecer publicamente o seu polémico despacho, não convocou uma conferência de imprensa, dando assim a possibilidade a todos os órgãos de informação de estarem presentes e lhe colocarem as questões que entendessem por convenientes?
(...)
Faz-me muita confusão o Procurador-Geral da República escolher a dedo uma publicação para vir dar explicações, urbi et orbi, dos seus despachos.
Só mais uma prova de que a Justiça em Portugal está definitivamente "americanizada".»
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De mario a 19.02.2010 às 15:00

Eu cito um advogado que chamou asnatico publicamente a um juiz.Esse juiz ate agora nao fez nada.Conclui que ele esta de acordo com essa designacao. Um juiz serio poria um processo crime contra quem o insulta especialmente se ele for um advogado.Mas depois de ler hoje o despacho do"Arquivador" Geral da Republica como depreciativamente chama ao Procurador Geral sobre o caso das escutas ao PM fiquei sem duvidas sobre porque e que nao o fez.Proenca de Carvalho nao teria nenhuma dificuldade em provar a acusacao grave que fez. Este juiz e o Rui Teixeira das escutas.Preparava-se para fazer a Socrates aquilo que Teixeira fez a Paulo Pedroso no caso Casa Pia.Foi este verdadeiro assassinato politico que o Procurador Geral impediu.A leitura do seu despacho nao deixa duvidas nenhumas a ninguem.Excepto a uma certa direita que vai ter que engolir mais uma vez a superioridade politica de Socrates.Ate ao proximo golpe baixo que de certeza vai desferir no futuro contra o PM. Porque nao acredita que o pode derrotar no confronto politico democratico.

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