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Do 37 e do 38

por André Couto, em 17.02.10

Tenho como certo que um Primeiro-Ministro é geralmente Secretário Geral ou Presidente do partido do Governo, que um Ministro (se não for independente) é geralmente membro dos Órgãos Nacionais do seu partido e que um assessor ou um adjunto poderão de igual forma ser militantes. Tudo isto é algo que decorre da lógica democrática, da feitura dos programas eleitorais e ideologias inerentes e do facto de alguém ter de os pensar e executar.

Onde está na Lei que no exercício de cargos públicos os cidadãos suspendem a sua militância partidária? Mais, onde está previsto não podem prestar informação aos seus partidos na defesa das políticas levadas a cabo? Mais ainda, se estiver previsto em algum lado, qual foi o Governo que cumpriu essa limitação?

A notícia que vem marcando o dia de hoje é um serviço deplorável. Longe de querer limitar os seus autores acho que estes, no mínimo, deveriam ter encontrado fundamento antes de censurarem condutas tidas ao abrigo de direitos que também assistem a quem não possui carteira profissional de jornalista. O artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, da liberdade de imprensa e meios de comunicação social, é precedido por um não menos importante, o 37º, com a epígrafe liberdade de expressão e de informação.

É giro ver os paladinos do 38º a quererem limitar o uso do 37º.

Da minha parte, registei.

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20 comentários

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De João Campos a 17.02.2010 às 12:49

Caro André, do pouco que soube sobre a notícia a que se refere - a do Correio da Manhã sobre assessores e bloggers, certo? -, parece-me a mim que o problema não é ministros, secretários de estado ou assessores manterem militância partidária (acho errado, mas isso é problema meu), mas sim fazerem-no com recursos do Estado, ou seja, de todos os contribuintes.

De resto, o tema já vem sendo debatido há imenso tempo na blogosfera, com direito a nome próprio e tudo - os famosos "abrantes". Enfim, a ver se compro o jornal na hora de almoço para me informar um bocadinho melhor.
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De Porfírio Silva a 17.02.2010 às 12:59

Caro João Campos, sobre a sua questão gostava de lhe sugerir o seguinte:
http://maquinaespeculativa.blogspot.com/2010/02/e-definitivo-probido-ser-socialista.html
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De André Couto a 17.02.2010 às 13:37

Um abraço, Porfírio!
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De João Campos a 17.02.2010 às 13:46

É um ponto de vista interessante, mas não gosto do título. Não é proibido ser socialista, caro Porfírio. Nem irá algum dia ouvir-me - ou ler-me - a defender tal coisa.

Não me expliquei bem no meu comentário, reparo agora. Pessoalmente, não considero errado que um ministro ou um secretário de estado mantenha militância partidária, como é óbvio. Considero, sim, que um ministro ou um secretário de estado não devem envolver-se em campanhas partidárias, por o seu interesse supremo ser o País (com maiúscula), e não o partido (com minúscula), seja o partido qual for.

Mas isto, repare, é uma posição pessoal. Baseia-se em valores que defendo, mas com os quais não pretendo evangelizar ninguém. De forma mais ou menos similar, é também por isso que considero que, no caso da bloga política, é importante assumir aquilo que se escreve, e não esconder-se atrás do anonimato. Mas isso sou eu. Cada um com a sua moral, naturalmente.
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De Porfírio Silva a 17.02.2010 às 16:36

Só conheço um tipo de democracia que funciona: a democracia de partidos e de política. Querer separar os partidos da governação, em vez de exigir que os partidos governem bem e segundo o interesse nacional, parece-me francamente suspeito. Suspeito, sim. Sabe por quê? Porque Portugal só conheceu esse anti-partidarismo e essa anti-política há umas décadas atrás. Com um resultadão...
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De João Campos a 17.02.2010 às 17:04

Quem é que quer separar os partidos da governação? Eu quero é que os partidos governem bem (de acordo com aquilo que o Porfírio disse, que governem "segundo o interesse nacional") e não que "se governem", como costumam fazer.

Não há aqui "anti-partidarismo" nenhum, pelo que essa suspeição toda parece-me despropositada. A menos, claro, que considere "anti-partidarismo" o facto de eu recusar filiar-me em algum partido. Há, sim, um grande cepticismo perante os políticos nacionais - de um extremo ao outro. Para variar, gostaria muito de ver um governo - de qualquer partido - governar para o País, e não para si próprio, para os seus amigos, para as estatísticas e, já agora, para o acto eleitoral seguinte. E tenho cá para mim que o País também iria gostar, ainda que apenas a médio e longo prazo.
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De Porfírio Silva a 17.02.2010 às 17:24

«Considero, sim, que um ministro ou um secretário de estado não devem envolver-se em campanhas partidárias»

Acho que foi o João Campos, acima, que escreveu isto. Então, esta sua resposta: «Não há aqui "anti-partidarismo" nenhum, pelo que essa suspeição toda parece-me despropositada» - é que é despropositada.

Desculpe, mas não tenho tempo para pessoas que esquecem o que escreveram de um comentário para outro.

Vou andando que se faz tarde.
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De João Campos a 17.02.2010 às 17:40

Não me esqueci do que disse - disse isso, e mantenho-o. Quem tem cargos de governação deve preocupar-se com isso mesmo - governar (e governar bem, se não for pedir muito) - em primeiro lugar, e não com "tricas" partidárias e blogues de campanha. Tal como o partido que está no Governo (seja ele qual for) não deve usar recursos que não os exclusivamente seus para as suas campanhas. É apenas isto que penso sobre o tema.

"Anti-partidarismo", para mim, é ser contra a existência de partidos políticos - tese que não defendo em momento algum. Para o caro Porfírio, porém, parece ser outra coisa, mas não percebi muito bem o quê.
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De Porfírio Silva a 17.02.2010 às 17:53

Os partidos são os responsáveis por propor políticas ao país, executá-las, explicá-las, defendê-las. Isso é assim na prática de todas as democracias que realmente existem. Pensar que os políticos devem governar em vez de fazer política é... anti-partidarismo. Fazer política é envolver-se em todos esses debates que não agradam aos que defendem que "a minha política é o trabalho". Só isto, apenas isto. Separar política, governação, partidos: é explorar a ignorância de alguns. Talvez de muitos.
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De João Campos a 17.02.2010 às 19:14

Eu penso que se "faz política" para "governar". Mas eu sou um romântico, é o que é; já vi que são dois mundos diferentes.
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De Porfírio Silva a 17.02.2010 às 22:17

Faz-se política para governar. Muito bem. E como se chega a governar? Como se escolhe quem governa? Vai o João Campos e diz quem governa, é isso? Ou, como se usa nas democracias, há toda uma série de processos para seleccionar quem governa: partidos, eleições, campanhas, debates, contraditório. Tudo isso faz parte do mecanismo democrático para se chegar a governar. Parece-lhe muito complicado? Pois é, mas as soluções mais simples... normalmente não são democracias. Só isso.
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De João Campos a 17.02.2010 às 23:53

Ó homem, tenha calma, que isto não é assunto pelo qual valha a pena nos irritarmos.

Eu não quero escolher ninguém para coisa nenhuma. Se anda à procura de algum anti-democrata, é melhor ir bater a outra porta, que na minha não tem sorte. Nem me manifestei contra os partidos políticos, apesar de o caro Porfírio ter, aparentemente, metido essa ideia na cabeça.

Eu não sou contra partidos, e muito menos contra o "fazer política"; veja lá, de vez em quando até voto em partidos, e estou de acordo com o que diz neste último comentário. Mas, se me permite, não gosto desta "forma" de "fazer política" - do recurso a estes truques de bloga, aos assessores anónimos, à informaçãozinha confidencial soprada sabe-se lá por onde. Não gosto, mas, uma vez mais, isso é uma posição minha, e consequentemente um problema meu.

E creio também que, se o político X do partido Y ocupa um cargo no governo do país Z, então X deve ter como prioridade o (bom) governo do país Z, e não a guerrilha partidária do partido Y. A prioridade, no meu entender, devia residir no país, e não no próximo acto eleitoral. Como lhe disse, lirismos.
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De António Costa a 17.02.2010 às 18:03

Caro João Campos

Não espere mais do Porfirio porque quando fica sem argumentos dispara essa do "Vou andando que se faz tarde." a mim já me fez, pelo menos 3 vezes.
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De Porfírio Silva a 17.02.2010 às 22:14

Oh António Costa, não sei se vossa mercê é pago para estar o tempo todo a ler blogues e a comentar, mas eu não sou pago para isso. Faço outras coisas na vida. Mas, para quem me acusa de "ficar sem argumentos", qual é o seu argumento, exactamente?!
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De António Costa a 18.02.2010 às 22:27

Nenhum,

Vou andando que se faz tarde.
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De rosa a 18.02.2010 às 00:00

eu acho que era bonito ver o Paraíso na Terra,mas parece k isso vai acontecer no dia-de-São-Nunca-à-tarde!Não sei quem escreveu que "se os homens fossem anjos, nenhum Governo seria necessecário" (the federalist pappers) mas penso que estava coberto de razão!
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De André Couto a 17.02.2010 às 14:56

João,
A questão é que recursos são esses? As pessoas são remuneradas pelas 24 horas do seu dia? Porque é que se parte do princípio que estão a utilizar tempo de trabalho para esse efeito?
Mais, será que esse mal (se assim se quiser entender) é exclusivo de quem está no Governo ou nas múltiplas Câmaras e Freguesia que não são do PS acontece o mesmo? Porquê a disparidade de pesos e medidas? Quais os critérios que estão por trás de tudo isto?
Abraço.
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De João Campos a 17.02.2010 às 15:21

André,

eu não acho que esse mal seja deste Governo, ou do Partido Socialista. Neste momento, o caso é com os actuais protagonistas; se, no futuro, for com outros, a minha opinião será a mesma.

A peça do Correio da Manhã (agora já a li na íntegra) limita-se a confirmar aquilo que há muito se falava na "blogosfera política". Pessoalmente, não me parece correcto ver o Governo a fazer "acções de campanha" daquela natureza. Que os militantes façam, tudo bem - mas que a façam com os seus próprios meios. E que assumam isso mesmo, já agora.
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De M. Machado a 18.02.2010 às 00:25

Desculpem a pergunta: se a informação for correcta e contribuir
para o esclarecimento dos cidadãos, qual é o problema de a mesma vir de assessores do governo?
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De João Cardiga a 18.02.2010 às 17:02

Bem respondendo às suas questões:

- "Onde está na Lei que no exercício de cargos públicos os cidadãos suspendem a sua militância partidária?"

Em nenhum lado.


- "Mais, onde está previsto não podem prestar informação aos seus partidos na defesa das políticas levadas a cabo?"

Em nenhum lado.

Mas também não é nenhuma dessas situações que está em causa nesse artigo. A questão ainda não desmentida é saber se utilizaram meios do estado para ajudar uma campanha especifica e se no tempo em que estavam ao serviço do Estado se tiveram a fazer campanha.

- "Mais ainda, se estiver previsto em algum lado, qual foi o Governo que cumpriu essa limitação?"

Imaginemos que não, que nenhum governo cumpriu essa limitação. Será que isso alteraria o facto de essa limitação ter sido quebrada?


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