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Delito de Opinião

Ainda a emigração

Ana Margarida Craveiro, 05.02.09

A lei eleitoral portuguesa não é muito comum, no que ao voto emigrante diz respeito. Poucos países têm círculos próprios de emigração, como é o nosso caso. A maioria inclui os votos extra-territoriais nos círculos eleitorais de origem, ainda que neste caso seja mais difícil avaliar o seu impacto nos resultados.

Portugal é um caso ainda mais raro: os nossos círculos de emigração elegem quatro deputados, dois pela Europa e dois pelos restantes países. A importância do peso do voto emigrante é assim muito mais visível: é só lembrar os 115 deputados de António Guterres em 1999, pela conquista de mais dois entre os emigrantes. Aliás, o número de mandatos atribuídos a estes círculos ficou logo estabelecido nos debates da Constituinte, apesar de Jorge Miranda denunciar os riscos de fazer uma eleição depender de quem não vive no país. De qualquer maneira, podíamos ainda assumir que nada disso era problemático; porquê então a atenção dos partidos (leia-se, PS e PSD)? É que a história não é assim tão simples. Independentemente do número de eleitores recenseados, o número de deputados eleitos mantém-se. O baixo de índice de proporcionalidade pode, para efeitos de introdução do tema, ser aqui apresentado apenas em termos comparativos: descontando a abstenção, temos 30.306 votantes na Europa a eleger dois deputados. O outro círculo nacional com semelhante magnitude é o de Portalegre, e tem cerca de 100.000 eleitores. Se considerarmos o conjunto dos dois círculos, temos 45.576 a eleger exactamente o mesmo número de deputados que, por exemplo, o círculo de Bragança, com os seus 150.000 eleitores. E, como a história das eleições nos conta, desde 1976 que estes votos são favas contadas para o PSD, contando apenas com a excepção de 1999. Com a abolição do voto por correspondência, talvez o PS ganhasse alguma vantagem; com o veto presidencial, a haver transmissão de informação, o PS acabou de perder novamente 3 deputados. Em tempo de guerra não se limpam armas, deve ter pensado o deputado José Lello; saíram-lhe as contas furadas.

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