Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009
por Pedro Correia | 30.11.09

 

"1. A mim arrepia-me a ideia de que uma confissão possa de alguma forma servir para condenar alguém. Porque essa era a prática em estados ditatoriais como a União Soviética: obtinha-se a confissão sob tortura, e ala para o Gulag com o infeliz. As confissões, a não ser as depostas em tribunal - e mesmo essas! - podem ser obtidas por meios duvidosos. Condenar uma pessoa com base na sua confissão do crime é abrir a porta à utilização desses meios duvidosos.
2. A filosofia garantística não permite ilibar toda a gente - permite ilibar os ricos, que são aqueles que têm dinheiro para pagar aos advogados. É precisamente esse o atrativo da filosofia garantística - permite fazer uma justiça de classe. Sem dúvida que tal é muito popular no Brasil, e cá em Portugal também, pelos mesmos motivos."

 

Do nosso leitor Luís Lavoura. A propósito deste texto meu.




1 comentário:
De Francisco a 30 de Novembro de 2009 às 21:03
Coisas que (infelizmente!) merecem ser ditas.
Ainda conto o caso do executado com tiro na cabeça, em Matosinhos, que foi assassinado por um polícia, dentro da esquadra, durante um interrogatório, porque, acidentalmente, o Sr. polícia se esqueceu que tinha uma bala na câmara da pistola, entre os casos mais horríveis da nossa sociedade que se adjectiva democrática.
Se bem me recordo, foi dado como culpado, condenado com pena suspensa, continuando o exercício de funções. O que prova que a justiça não serve exclusivamente os ricos...


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