Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009
por Pedro Correia | 25.11.09
A nova tendência do direito penal, dando ênfase ao sistema garantístico, gera aberrações de toda a espécie. A revista Veja relatou recentemente o caso emblemático do jornalista António Marcos Pimenta Neves, ex-director do jornal O Estado de São Paulo, que assassinou a namorada com dois tiros de revólver - um nas costas, outro na cabeça - em Agosto de 2000. Condenado em três instâncias judiciais pelo homicídio, que ele próprio confessou em sede de audiência, o jornalista cumpriu apenas sete meses de prisão preventiva, logo após o crime.
Apesar dos 19 anos de detenção a que foi condenado em 2006 num tribunal com júri popular, e de esta sentença ter sido confirmada no mesmo ano pelo Tribunal de Justiça, Pimenta Neves "continua livre como um pássaro", na expressão da Veja. Leva "uma vida mansa e discreta, toma chope com amigos e recebe convidados para o almoço". Como se nada tivesse ocorrido. Tudo porque o caso ainda não transitou em julgado.
Quem pode pagar uma boa equipa de advogados, como Pimenta Neves pôde, protela a resolução do caso até à eternidade. O processo aguarda agora a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, enquanto os advogados do jornalista entram com um novo processo, desta vez para anular a decisão inicial do júri, o que faria regressar tudo à estaca zero. E é aqui que a filosofia garantística, em voga no Brasil como em muitos outros países, constitui afinal um entrave à justiça. Partindo do princípio de que não há rapazes maus, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu jurisprudência que dá prevalência absoluta ao princípio da presunção da inocência.
Mesmo tendo confessado o crime, e mesmo condenado em três instâncias, Pimenta Neves continua a ser "presumível inocente". O crime de 2000 permanece sem castigo. "Ele não vai ser preso nunca", diz - também à Veja - o pai de Sandra, João Gomide, um ex-mecânico de 71 anos com graves problemas de saúde.
É bem capaz de ter razão. Há quem chame "progresso" a isto. Eu sou incapaz de lhe chamar assim.
Quadro: O Martírio de São Mateus, de Caravaggio
Dois comentários:
(1) A mim arrepia-me a ideia de que uma confissão possa de alguma forma servir para condenar alguém. Porque essa era a prática em estados ditatoriais como a União Soviética: obtinha-se a confissão sob tortura, e ala para o Gulag com o infeliz. As confissões, a não ser as depostas em tribunal - e mesmo essas! - podem ser obtidas por meios duvidosos. Condenar uma pessoa com base na sua confissão do crime é abrir a porta à utilização desses meios duvidosos.
(2) A filosofia garantística não permite ilibar toda a gente - permite ilibar os ricos, que são aqueles que têm dinheiro para pagar aos advogados. É precisamente esse o atrativo da filosofia garantística - permite fazer uma justiça de classe. Sem dúvida que tal é muito popular no Brasil, e cá em Portugal também, pelos mesmos motivos.
Totalmente de acordo com o seu ponto 2. E, em tese, também com o ponto 1. Faço notar apenas que, segundo a 'Veja' a confissão foi espontânea. As confissões sob tortura fazem parte de outro filme, que ninguém quer ver em cena.
Deve ser fruto da pesada herança que deixámos do outro lado do Atlântico...
Talvez antes uma 'especificidade' local. Mas por cá não andamos demasiado longe de um cenário destes.
De João Paulo Silva Jorge a 25 de Novembro de 2009 às 16:25
Penso que o título do quadro é "O Martírio de S.Mateus", está na Capela Contarelli, Igreja de S. Luís dos Franceses, Roma.
De qualquer modo a situação descrita é efectivamente um martírio. Excelente post.
Obrigado pela sua correcção. E pelas suas palavras.
De maria videira a 25 de Novembro de 2009 às 21:13
Tantas injustiças.
Chegamos a um ponto que o problema da JUSTIÇA, não é o crime nem é o criminoso tudo se resume a quem tem o MELHOR ADVOGADO!!!
E ainda por cima ele pode ser Melhor, não porque sabe mais, mas porque PODE mais....
Já estou como diz o MPinto: FUJAM!
Não é preciso que ele o diga, Maria. Lembre-se de que há uma coisa a que ninguém foge, em lugar algum: a existência de uma justiça para ricos e de uma justiça para pobres.
Variam com a capacidade financeira para escolher a qualidade do advogado e o seu empenho. Não há democracia nem lei que resolva essa injustiça.
(E não me GRITE, que fico mal dos tímpanos. Hehe...)
De maria videira a 26 de Novembro de 2009 às 21:36
Agora sem gritos!
Não me diga, que além da JUSTIÇA ser INJUSTA, e de que quem não tem dinheiro não tem o melhor advogado...ainda temos a possibilidade de arranjar um advogado que aceita o caso mas que depois não se empenha em ganhá-lo????? Isso ainda é mais deprimente. :)
xx
De
NC a 25 de Novembro de 2009 às 21:36
Eu diria que alguém aqui fez mal o seu trabalho (polícia? MP?) e que a probabilidade do mérito da defesa estar sobrestimado é grande, mas será que alguém está disposto a «ler-me»? Duvido. Cá para mim ninguém vende jornais com notícias assim. Enfim...
De
NC a 25 de Novembro de 2009 às 21:47
«Se fosse cidadão dos Estados Unidos, da Itália, da França, da Espanha, de PORTUGAL, da Argentina, da Colômbia ou da Costa Rica, e tivesse cometido em um desses países o crime que cometeu aqui, A PROBALILIDADE DE ESTAR FORA DA CADEIA SERIA PRATICAMENTE NULA.»
Já agora, este pedacinho da notícia talvez merecesse algum ênfase, não?
PS: as minhas desculpas pelas maiúsculas, mas não sei colocar o «bold» nos comentários
Esse pedaço do texto, naturalmente, honra a justiça portuguesa. Mas não devemos subestimar a capacidade nacional de importar aquilo que menos interessa.
Quando o tema é este, não posso deixar de escrever umas linhas...
Atenção Pedro, que o sistema brasileiro é diferente do nosso. Em certas matérias, é até bem mais antiquado. Se o nosso processo penal tem sofrido alterações positivas nos últimos 15/20 anos, já o brasileiro quase não evoluíu.
Desconheço o caso que nos trouxe aqui, mas certamente, mesmo sendo no Brasil, onde a corrupção reina, qualquer coisa terá corrido mal.
Mas li muitas verdades nos comentários anteriores...
Abraço.
Sem dúvida, Ricardo. A história vale por si - é brasileira, vale por si, não pretendo traçar paralelo com a realidade portuguesa. Mas convém estarmos atentos ao que se passa lá fora para não repetirmos erros alheios. Já bastam os nossos.
Comentar post
