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Delito de Opinião

Corrupção e segredo de justiça

Pedro Correia, 17.11.09

No dia em que o relatório da Transparência Internacional indica que Portugal desceu três lugares na lista dos países menos afectados pela corrupção, caindo da 32ª para a 35º posição, Mário Soares escreve hoje no DN sobre a Face Oculta. Não para se insurgir vigorosamente contra a corrupção mas para se indignar contra a violação do segredo de justiça.

"A operação Face Oculta parece ser... a da justiça. Porque ninguém sabe donde vêm as 'fugas' e quem - e com que fim - as divulga nos jornais, rádios e televisões. mas toda a gente as discute", escreve o ex-Presidente da República, exercendo o direito à indignação... contra magistrados e jornalistas.

E prossegue:

"Os cidadãos têm razão para perguntar: a quem aproveita e para que serve o segredo de justiça? Para a defesa dos arguidos - como devia ser - não é, seguramente. Mas para quem os viola - e os propaga impunemente - isso, sim: porque está a tornar-se uma forma muito corrente de denegrir a honra de figuras públicas, que ainda por cima não têm como se defender..."

Não me lembro de ver Mário Soares tão ansioso pela preservação do segredo de justiça quando as 'fugas de informação' que ele hoje tão vigorosamente condena visaram sociais-democratas como Dias Loureiro ou António Preto. É agora, quando os nomes dos socialistas Armando Vara e José Penedos surgem estampados nas manchetes dos jornais, que o antigo Chefe do Estado vem manifestar a sua "preocupação" com a forma como as notícias chegam aos órgãos de informação, apelando inclusive à intervenção do ministro da Justiça - porventura para puxar as orelhas aos jornalistas ou aos magistrados.

"Temos agora um novo ministro da Justiça, Alberto Martins, resistente à ditadura e homem de bem, como tal reconhecido. Espera-se que possa acabar com os escândalos da divulgação sistemática do 'segredo de justiça'", escreve Soares. Faltou-lhe especificar como é que o titular da pasta da Justiça poderá "acabar" com esses "escândalos". Por despacho?

E faltou-lhe sobretudo dedicar algumas linhas à necessidade de combater a corrupção - esse sim, é um combate urgente. Viriam muito a propósito, como a Transparência Internacional agora comprovou.

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