Freitas do Amaral e o baralho
Sobre o caso Freeport e as recentes declarações de Freitas do Amaral, o Ricardo S. distingue-me aqui com um belo naco de prosa. O título «Quero tanto, tanto, tanto!...» ilustra a ideia peregrina de que eu estou com os «que desejam que Sócrates seja mesmo culpado» e pretende-se resposta a este meu post.
Boa tentativa, a do Ricardo S., mas não mais do que isso: só uma tentativa. Não meti Freitas do Amaral no «saco daqueles que vieram a público defender Sócrates»; foi ele que entrou sozinho. Vejamos.
1. Ele não encontrou nada ilegal no polémico licenciamento porque entendeu ficar-se pela distância no tempo entre a aprovação do outlet e a entrada em vigor das alterações à zona protegida. Só que também entendeu ignorar que uma coisa e outra foram submetidas ao mesmo conselho de ministros, segundo notícia que já então circulava abundantemente. Acontece que o primeiro culmina com um simples despacho e o outro demora a tramitação habitual de um diploma até ser publicado em Diário da República e entrar em vigor.
2. O aspecto acima não favoreceu, portanto, a douta conclusão que ele tirou: «do ponto de vista do Direito administrativo, não encontro nada que possa ser considerado ilegal, a menos que a partir de amanhã surjam dados novos que não conheço». Ora, como muito bem diz o Ricardo, «Freitas do Amaral não foi ouvido apenas como político e antigo Ministro do governo de Sócrates». Pois. Não foi apenas, mas foi também. Correu esse risco e correu-lhe mal a lição.
3. Depois, há uma coisa em Freitas do Amaral com que eu embirro solenemente e nem escondo: aquele ar de enfado, aquela manifesta maçada de ter de explicar minudências aos simples mortais como se estivesse a servir a sopa dos pobres a um sem-abrigo que não usou desodorizante nem lavou os dentes. O problema que ele enfrenta (não foi a primeira vez e vaticino que não será a última) é que há alguns mortais habituados a pensar; mesmo sem a pretensão de dar lições de Direito administrativo, percebem alguma coisita de ginástica de cintura.
Há muito que lamento que Freitas do Amaral se disponha a estes jogos em que baralha as cartas de Professor de Direito com as de político de parte incerta e ex-ministro de Sócrates. Esse baralho é viciado e acompanhado por aquelas poses insuportáveis. Ele deve achar isso útil para confundir os simples mortais, por certo. E, pelos vistos, com relativo sucesso, como fica provado pela apreciação do Ricardo...